CAS aprova projeto que possibilita saque total
do FGTS para trabalhador que pedir demissão |
|
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) que permite o saque total do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), caso o trabalhador peça demissão (PLS 392/2016). Como foi uma proposta terminativa, ela seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, não havendo nenhum recurso para uma votação no Plenário do Senado.
JUSTIÇA - Segundo o relator Paulo Paim (PT/RS), o projeto é mais um passo para correção da retrógrada Reforma Trabalhista (Lei 13.467), a qual previsa o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e funcionário.
CLIQUE AQUI E VEJA MAIS DETALHES DO PROJETO
CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO - Acesse nossas redes sociais e interaja conosco pelo Facebook, Flickr e Instagram. Conheça o canal de vídeos do SSPMA, que fica no YouTube. Fale com o Sindicato pelos telefones 3621.6184 e 3621.6187.
Se preferir, envie uma sugestão ou crítica para o e-mail sspma@sspma.com.br
|
|
|
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) é autora do Projeto de Lei 392/2016
que foi aprovado |
|
|