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VITÓRIA - Justiça acata ação do Sindicato
e suspende punição para quatro Guardas
 
Estamos felizes em anunciar mais uma vitória do Departamento Jurídico do SSPMA. Na última sexta (27), Ana Paula Alvarenga Martins, juíza da 1ª Vara do Trabalho de Americana/SP, decidiu a favor do Sindicato que solicitou que os efeitos do processo administrativo da Prefeitura contra os Guardas Civis Municipais (GCMs) fossem suspensos, por serem abusivos. Uma vitória histórica, depois de mais de dois anos de luta e tentativas de negociação, sempre sem nenhuma abertura do Governo.

TRECHO DA DECISÃO - [...] Assim, vislumbro fundamento relevante motivo pelo qual defiro a tutela de urgência, determinando a suspensão dos efeitos do processo administrativo, notadamente o desconto dos dias decorrentes da punição. Na hipótese da punição ter se aperfeiçoado com o desconto dos vencimentos, determino que a reclamada proceda ao respectivo reembolso no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária, arbitrada em R$ 100,00 (cem reais) por reclamante, limitada R$ 18.000,00 [...].

ENTENDA O CASO - 24 Guardas foram suspensos e dois exonerados por conta de
uma paralisação de cerca de quatro horas, em agosto de 2015, causada pela
suspensão do pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR), com impactos financeiros de R$ 1 mil para cada um. Uma injustiça que conseguimos reverter! Ainda existem outras ações em trâmites que, assim que houver novidades, divulgaremos.

FALA AÍ, PRESIDENTE -
Toninho Forti comenta: "É sempre uma satisfação ver a Justiça ser feita e o trabalhador ter seus direitos mantidos. Essa decisão abrange quatro Guardas associados que nos procuraram para essa ação. Temos orgulho da eficiência do Jurídico em ter insistido com essa liminar e ter obtido essa vitória. Na pessoa do Dr. Duarte nosso muito obrigado. Continuamos firmes na luta!".


CONFIRA A LIMINAR NA ÍNTEGRA

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ARQUIVO - Guarda de Americana (Gama) conquista vitória graças ao Jurídico do SSPMA
 
VÍDEO MAIS RECENTE - TV SSPMA
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