AMERIPREV - Tribunal nega recurso de efeito suspensivo
da Prefeitura para celetistas! |
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Informamos aos Servidores sobre a ação referente ao Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores de Americana), que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), em que trabalhadores celetistas que já migraram para o regime estatutário, em 2010. Na época, para incentivar a migração, o prefeito concedeu benefícios, e o processo foi considerado inconstitucional pela lei. Agora, a Prefeitura e a Câmara impetraram recurso de efeito suspensivo e o mesmo foi negado pelo TJ.
ATENÇÃO - Frisamos aos companheiros que o processo continua em andamento, visto que o Tribunal negou o efeito suspensivo, porém o caso ainda pode ser remetido ao STF (Superior Tribunal Federal) por parte da Prefeitura, que tem interesse no caso. O Departamento Jurídico do SSPMA acompanha o andamento do caso e estará pronto para agir caso alguma decisão prejudique os Servidores.
FALA AÍ, PRESIDENTE - Nosso líder Toninho Forti afirma: "Ainda não existe uma decisão final sobre o processo. Contudo, nós estamos atentos diariamente para saber todos os detalhes do caso. Qualquer novidade estaremos divulgando aos Servidores através do site e também das redes sociais do Sindicato. Mais uma vez garanto aos trabalhadores o compromisso do SSPMA de luta por mais direitos da categoria".
CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO - Acesse nossas redes sociais e interaja conosco pelo Facebook, Flickr e Instagram. Conheça o canal de vídeos do SSPMA, que fica no YouTube. Fale com o Sindicato pelos telefones 3621.6184 e 3621.6187.
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