REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Dez coisas
que mudam se ela for aprovada pelo Governo |
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O jornal Folha de S. Paulo, na coluna Folhainvest de 12 de dezembro, apresenta dez questões para entender o sentido da proposta do Governo Michel Temer para a reforma da Previdência Social. Se aprovada, poderá obrigar as pessoas a trabalharem mais tempo para se aposentar e diminuir o valor de seus benefícios. Tal prática visa jogar todo prejuízo da gestão do Governo para os trabalhadores do País.
Confira a matéria na íntegra:
1) Se a reforma for aprovada, até quando será preciso trabalhar?
Até os 65 anos, idade mínima para a aposentadoria proposta pelo Governo. Essa idade poderá subir no futuro, à medida em que a população for envelhecendo. Além disso, será preciso cumprir 25 anos de contribuição ao INSS. Hoje homens podem se aposentar após 35 anos, e mulheres após 30 anos. Aposentadorias especiais, que permitiam a professores, policiais militares e bombeiros se aposentar antes disso, também deixarão de existir. Novas adequações poderão ocorrer.
2) O valor garantido pelo Governo às aposentadorias será menor?
Provavelmente sim. Com 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, o trabalhador terá direito a apenas 76% do benefício se o projeto passar. Para ter mais, precisaria comprovar que trabalhou por mais anos. Só haverá aposentadoria integral para quem trabalhar por 49 anos. Além disso, o Governo quer que o INSS considere em seus cálculos todos os salários do período em que houver contribuição, e não apenas os maiores salários, o que também diminuirá o valor das aposentadorias.
3) Quem já pode se aposentar perderá esse direito se aprovadas as regras?
Não. Quem já cumpriu 35 anos de trabalho (homens) ou 30 anos (mulher) poderá se aposentar pelo critério atual mesmo se as regras mudarem. Quem já atingiu as condições exigidas pelo fator 85/95 (soma da idade com o tempo de contribuição) não precisa esperar, porque o fator elimina o desconto no valor do benefício quando há a aplicação do fator previdenciário. O mesmo vale para quem sempre ganhou um salário mínimo, já que não há descontos nesse caso.
4) E quem está perto de se aposentar? Quanto anos a mais precisará trabalhar?
Depende de quanto tempo falta. A proposta do Governo cria uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 ou mais. Para se aposentar de acordo com as regras de hoje, o Governo propõe que essas pessoas paguem pedágio de 50% do tempo de contribuição restante. Um homem de 50 anos, que ainda precisasse trabalhar só mais cinco anos para chegar a 35 anos de contribuição, teria que trabalhar mais sete anos e meio para concluir o período necessário.
5) Existem riscos de as pessoas não conseguirem se aposentar?
Tecnicamente não, ainda que as novas regras propostas para a aposentadoria sejam mais rígidas. Hoje, quem não consegue se aposentar por tempo de contribuição acaba se aposentando por idade, que exige idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, além de contribuição ao INSS por 15 anos. Se a mudança proposta pelo Governo for aprovada, será obrigatório alcançar 25 anos de contribuição, mesmo que isso signifique trabalhar além dos 65 anos de idade.
6) Servidores serão submetidos às mesmas regras que a iniciativa privada?
Servidores e trabalhadores do setor privado terão que cumprir os mesmos requisitos como o tempo de trabalho, contribuição e a idade mínima de aposentadoria. Os benefícios serão limitados ao teto do INSS, que atualmente é de R$ 5.189,00
7) E as aposentadorias antecipadas, como de Professores e as especiais?
As aposentadorias que permitem menor tempo de contribuição também deixarão de existir se o projeto passar e os professores deverão trabalhar até os 65 anos. Serão preservados, no entanto, aposentadorias antecipadas de trabalhadores com deficiência e aqueles que exerçam atividades insalubres, mas essa parte da legislação ainda precisará ser regulamentada mais tarde se a mudança for aprovada.
8) A aposentadoria rural vai deixar de existir?
Nos moldes atuais, sim. Trabalhadores do campo precisarão alcançar a idade mínima de 65 anos e contribuir ao INSS por 25 anos. O projeto apresentado pelo Governo não prevê a nova forma de recolhimento, nem o percentual que o trabalhador contribuirá para a Previdência. Hoje, o recolhimento do trabalhador do campo para o INSS é feito com base num percentual da receita de venda da produção agrícola.
9) Como evitar a perda do padrão de vida na aposentadoria?
Uma das opções é contribuir com o INSS mesmo se estiver desempregado. Isso ajudará a somar mais tempo de contribuição, para ter um desconto menor no benefício ao se aposentar. Se a proposta for aprovada, será importante formar uma reserva para complementar a renda, seja com planos de previdência ou investir em títulos públicos como tesouro IPCA+, que podem ser altamente rentáveis.
10) Essas mudanças propostas pelo Governo são mesmo necessárias?
A população brasileira está vivendo mais, o que aumenta o peso da Previdência para as contas do Governo. Portanto, é preciso fazer ajustes. Especialistas divergem, no entanto, sobre o tamanho das restrições impostas para se aposentar. O consultor Renato Folador, ex-secretário de Previdência da Paraná, considera a nova fórmula de cálculo dos benefícios muito pior que o temido fator previdenciário, em vigor hoje.
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