Presidente Toninho se reúne com prefeito Omar
Objetivo é evitar novos prejuízos aos Servidores |
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Antonio Forti (Toninho Forti), presidente do SSPMA, acompanhado da assessoria jurídica, participou na tarde de ontem (3) de reunião com o prefeito Omar Najar para tratar, inicialmente, da questão da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da Lei do Regime Estatutário. Como é do conhecimento dos Servidores, o Sindicato, apesar de ser interessado na decisão judicial, não faz parte do processo e, por isso, não tem como recorrer da ação. Por isso, buscamos uma posição favorável, por meio do diálogo com a Administração e a Câmara, estas sim, partes do processo e que podem dar andamento a qualquer tipo de recurso. E assim serão dados os encaminhamentos.
Já está confirmado que a Câmara Municipal apresentará recurso em instância superior, bem como a Prefeitura entrará com novos embargos em busca de esclarecimentos. Até a decisão da Justiça, depois dessas medidas dos dois poderes, nada muda. Toninho afirma: "Não há, por enquanto, motivos para preocupação por parte dos Servidores. Temos de esperar o andamento e finalização do processo que deve levar alguns meses ainda para, se for o caso, adotar outras posturas. O Sindicato manterá os Servidores informados do andamento do processo prestando todos os esclarecimentos à medida que forem surgindo novas decisões".
SOBRE O RETROATIVO - Também recebemos a informação diretamente do prefeito de que o retroativo do salário, que deveria ser considerado a partir de 1º de setembro, não tem como ser pago este ano e que somente no mês de janeiro isso será possível, ainda assim com possibilidade de parcelamento. Fomos informados que a prioridade será o pagamento dos salários e do 13º para ocorrerem em dia.
O Sindicato informa que ações por atraso do retroativo devem ser provocadas individualmente. Portanto, quem se sentir prejudicado deve procurar nosso Jurídico para medidas nesse sentido. Clique aqui e veja os horários de atendimento.
Informamos ainda, conforme edital de convocação publicado, que a partir de 8 de novembro vamos realizar assembleias setoriais para que os Servidores se manifestem acerca de
movimento grevista por atraso e parcelamento de salários. Todos os setores serão visitados e a participação/manifestação de todos é muito importante, a fim de que o Sindicato possa tomar as medidas judiciais cabíveis.
FALA AÍ, PRESIDENTE - "Salientamos que todos os cuidados em relação à observância da lei estão sendo tomados pelo Sindicato, através dos nossos advogados, até para não sermos surpreendidos com decisões desagradáveis
que possam trazer ainda mais prejuízo para a categoria", afirma Toninho.
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| ARQUIVO 2015 - Reunião com o prefeito Omar apresenta esclarecimentos aos Servidores |
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